Petição online pela prostituição legalizada

Portugal Diário: "Está a circular na Internet uma petição que tem como objectivo agendar a discussão parlamentar da legalização da prostituição e das chamadas «casas de passe».
É uma iniciativa de José António Pereira da Silva, para quem a prostituição em Portugal é um caso de «desregulação completa». «Esta actividade estava regulamentada e era fiscalizada até 1 de Janeiro de 1963 e, a partir de então, deixou de o ser e começou a entrar em roda livre», explicou o advogado invocando razões de «segurança, de saúde pública, de decência e da própria actividade social» para que este problema seja «encarado de frente».
«Só não vê o que se passa quem não quer. E quem denota tanto cuidado e tanta preocupação investigatória relativamente a aspectos tão particulares da vida social como o Governo, é de espantar que não se preocupe com uma questão que também é pública. Não fazem sentido nenhum campanhas contra a SIDA e contra a hepatite B sem pegar esta questão de frente e acabar com a prostituição de rua», apontou.
No texto da petição, entre os argumentos apresentados, é invocado que «qualquer cidadão é livre de escolher a sua profissão ou o género de trabalho, de fazer as suas opções sexuais e de dispor do seu corpo como entender». O texto demarca-se, contudo, das situações em que existe coacção para a prática deste tipo de actividade. «O que importa é saber se o faz livre e voluntariamente ou, ao invés, de forma que não se possa considerar autónoma e voluntária. Neste caso, configurar-se-á uma situação de abuso e violência sexual de que é vítima o prestador de serviços sexuais»."
Esta é, em meu entender, uma causa pela qual vale a pena lutar.
O texto da petição
Lista de subscritores pela internet
Aqui podes subscrever a petição pela internet